Termos de Serviço

Obrigado por escolher a BitSeven (o "Sítio Web"). Os seguintes termos e condições de serviço (os presentes "Termos de Serviço") aplicam-se aos clientes do Sítio Web. Recomendamos que leia cuidadosamente os Termos de Serviço para determinar as disposições que se aplicam a si. Ao utilizar qualquer um dos serviços, funções ou recursos oferecidos regularmente no Sítio Web (coletivamente ou individualmente, os "Serviços"), o cliente concorda com os presentes Termos de Serviço.

Todos e quaisquer termos, condições, licenças, limitações e obrigações contidos no Sítio Web são incorporados nos presentes Termos de Serviço por referência, incluindo, sem limitações à generalidade do acima disposto, as seguintes políticas e páginas do Sítio Web: a Política de Privacidade; a Declaração de Divulgação de Risco; a Política Antisspam; a Política de Solicitações de Aplicação da Lei; e a Tabela de Comissões. Relembramos, especificamente, que todas as transações de Tokens Digitais efetuadas dentro ou fora do Sítio Web podem estar sujeitas à cobrança de comissões pela BitSeven, de acordo com a Tabela de Comissões estabelecida e periodicamente atualizada. Em caso de divergência entre os presentes Termos de Serviço e quaisquer outras páginas ou políticas constantes no Sítio Web, os presentes Termos de Serviço deverão prevalecer.

Ao criar uma conta no Sítio Web ou ao utilizar qualquer um dos Serviços, reconhece que leu, entendeu e concordou completamente com os Termos de Serviço em vigor a cada momento. Se não concordar com os presentes Termos de Serviço ou com quaisquer alterações ou atualizações subsequentes, não poderá utilizar nenhum dos Serviços. O único recurso em caso de desacordo é a interrupção da utilização dos Serviços.

A utilização do Sítio Web e de quaisquer Serviços não tem efeito onde for proibida pela legislação aplicável.

Os presentes Termos de Serviço podem ser alterados ou atualizados pela BitSeven a qualquer momento e sem aviso prévio. Deve verificar regularmente se a sua cópia e entendimento dos presentes Termos de Serviço estão atualizados e corretos. A não rescisão ou a utilização continuada de quaisquer Serviços após a entrada em vigor de quaisquer alterações ou atualizações implica a aceitação dos presentes Termos de Serviço, conforme alterados por tais alterações ou atualizações.

1.1 Títulos: Os títulos e subtítulos dos presentes Termos de Serviço são utilizados apenas a título de referência e não devem ser levados em consideração na interpretação de qualquer das disposições a que se referem.

1.2 Significados alargados: Salvo especificação em contrário nos presentes Termos de Serviço, as palavras no singular abrangem o respetivo plural e vice-versa e as palavras num determinado género abrangem todos os géneros.

1.3 Legislação aplicável: Os presentes Termos de Serviço serão regidos, interpretados e aplicados de acordo com as leis do Belize e serão interpretados, em todos os aspetos, como um contrato celebrado no Belize. Qualquer reclamação ou ação decorrente de ou relacionada com os presentes Termos de Serviço será regida, interpretada e aplicada de acordo com as leis do Belize. Para evitar dúvidas, e sem limitações à generalidade do acima disposto, esta disposição aplica-se expressamente a qualquer ação de responsabilidade civil contra a BitSeven. O local e foro para a resolução de qualquer reclamação ou ação contra ou envolvendo a BitSeven será o Belize. O cliente aceita submeter-se incondicionalmente à jurisdição exclusiva dos tribunais do Belize e de todos os tribunais competentes para decidir em matéria de recursos de decisões dos mesmos. Além disso, aceita incondicionalmente o Belize como local e foro exclusivos para a resolução de quaisquer reclamações ou ações, disputas ou questões de qualquer tipo decorrentes de ou relacionadas com os presentes Termos de Serviço. A doutrina do forum non conveniens não se aplica à escolha de foro ao abrigo dos presentes Termos de Serviço.

2. Autorização de utilização do Sítio Web: Mediante o cumprimento dos presentes Termos de Serviço, a BitSeven concede o direito limitado de utilização do Sítio Web e dos Serviços. O direito de utilização do Sítio Web e dos Serviços é uma autorização pessoal, restrita, não-exclusiva, intransferível, revogável e limitada, sujeita às limitações e obrigações previstas nos presentes Termos de Serviço. Nada nos presentes Termos de Serviço confere qualquer autorização (além do estabelecido no presente parágrafo), direito, título ou propriedade relativamente ao Sítio Web ou a qualquer dos Serviços.

3. Riscos e limitação de responsabilidade: Importante: O presente parágrafo constitui um aditamento à Declaração de Divulgação de Risco. Os mercados de negociação são voláteis e sofrem mudanças rápidas em termos de liquidez, profundidade de mercado e dinâmica de negociação. O cliente é o único responsável: por todas e quaisquer atividades efetuadas no Sítio Web, quer no âmbito da negociação, quer fora dele, pela sua conta pessoal no Sítio Web e por ter conhecimento das condições reais de qualquer posição ou contrato com qualquer outra parte incluída no Sítio Web, mesmo que estejam, a qualquer momento, apresentados incorretamente no Sítio Web. O cliente reconhece e aceita: ser totalmente responsável por todas as ações e omissões relacionadas com o Sítio Web, quer no âmbito da negociação, quer fora dele, e por todos os ganhos e perdas resultantes da utilização do Sítio Web e de qualquer dos Serviços; ser responsável por qualquer saldo negativo na sua conta pessoal no Sítio Web; e ser totalmente responsável por salvaguardar o acesso ao Sítio Web e a qualquer dos Serviços e quaisquer informações fornecidas através dos mesmos, incluindo, entre outros, chaves privadas, nomes de utilizador, palavras-passe e dados bancários. Não existem garantias contra perdas incorridas no Sítio Web. Pode sofrer perdas superiores aos montantes das diversas carteiras existentes no Sítio Web se contratar financiamento através do Sítio Web ou em caso de força maior

4. Propriedade intelectual: BitSeven e os logótipos, designações comerciais, marcas nominativas e marcas de design são marcas registadas da BitSeven. Aceita não se apropriar, copiar, exibir ou utilizar as Marcas BitSeven ou qualquer outro conteúdo sem autorização prévia por escrito.

5. Recusa de aconselhamento: A BitSeven não presta qualquer aconselhamento sobre investimentos, técnicas de negociação, modelos, algoritmos ou quaisquer outros sistemas.

6. Limitação de responsabilidade: A BitSeven não assume qualquer responsabilidade e não terá qualquer responsabilidade por quaisquer reclamações, aplicações, perdas, prejuízos, atrasos, acidentes, danos incidentais, diretos, indiretos, gerais, especiais, punitivos, exemplares ou consequenciais, perdas de goodwill ou lucros de negócios, interrupções de trabalho, perdas de dados, falhas ou avarias informáticas ou quaisquer outras perdas comerciais (coletivamente, as "Perdas").

7. Recusa de renúncia: Qualquer falha por parte da BitSeven em exercer quaisquer dos respetivos direitos, poderes ou recursos ao abrigo dos presentes Termos de Serviço, ou qualquer atraso no seu exercício, não constitui uma renúncia a tal direito, poder ou recurso. O exercício único ou parcial de qualquer direito, poder ou recurso por parte da BitSeven não impede o exercício de quaisquer outros direitos, poderes ou recursos.

8. Força Maior: A BitSeven não se responsabiliza por danos causados por atraso ou falha no cumprimento de obrigações ao abrigo dos presentes Termos de Serviço quando o atraso ou falha se dever a incêndios, greves, inundações, cortes ou falhas de energia; catástrofes naturais ou atos de terrorismo, atos lícitos de autoridades públicas, todos e quaisquer movimentos, alterações ou volatilidade do mercado, avarias em computadores, servidores ou na Internet, violações de segurança ou ataques cibernéticos, atos criminosos, atrasos ou incumprimentos causados por transportadores comuns, atos ou omissões de terceiros ou quaisquer outros atrasos, incumprimentos, falhas ou interrupções que não possam ser razoavelmente previstos ou prevenidos. Em caso de força maior, a BitSeven é dispensada de todas e quaisquer obrigações de desempenho e os presentes Termos de Serviço serão total e conclusivamente extintos.

9. Cessão: Os presentes Termos de Serviço e quaisquer dos direitos, deveres e obrigações neles contidos não podem ser cedidos sem o consentimento prévia por escrito da BitSeven. Os presentes Termos de Serviço e quaisquer dos direitos, deveres e obrigações neles contidos podem ser livremente cedidos pela BitSeven sem aviso prévio ou consentimento. Qualquer tentativa de cessão dos presentes Termos de Serviço por parte do cliente sem consentimento prévio é nula.

10. Divisibilidade: Se qualquer disposição dos presentes Termos de Serviço, conforme alterados a cada momento, for considerada inválida, nula ou inexequível, no todo ou em parte, por qualquer tribunal da jurisdição competente, tal invalidade, nulidade ou inexequibilidade é atribuída apenas à disposição em causa, permanecendo as restantes disposições dos presentes Termos de Serviço em pleno vigor e efeito.

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